1. Definições
«Aidoo» designa a plataforma SaaS editada pela PLANOR que permite a ligação entre os assistentes de inteligência artificial (IA) e o software de gestão ERP Odoo, através do protocolo MCP (Model Context Protocol). «Utilizador» designa qualquer pessoa singular ou coletiva que subscreveu o Aidoo e utiliza o serviço. «Fornecedor de IA» designa qualquer fornecedor terceiro de IA (em particular Anthropic, OpenAI, Google, Mistral ou qualquer outro fornecedor) cujos modelos sejam utilizados pelo Utilizador através do Aidoo. «Odoo» designa a instância ERP do Utilizador à qual o Aidoo se liga.
2. Natureza do serviço
O Aidoo é uma ponte técnica. O serviço fornece exclusivamente as ferramentas de ligação e comunicação entre um assistente de IA escolhido pelo Utilizador e a sua instância Odoo. A PLANOR não presta um serviço de inteligência artificial, não desenvolve modelos de IA e não controla as respostas, decisões ou ações produzidas por modelos de IA terceiros. O Aidoo transmite as instruções da IA ao Odoo e os dados do Odoo à IA, sem alterar, interpretar ou validar os conteúdos trocados.
3. Aceitação das condições
A utilização do serviço Aidoo implica a aceitação plena e sem reservas das presentes condições gerais de utilização (CGU). Ao criar uma conta ou ao utilizar o serviço, o Utilizador reconhece ter lido todas as CGU e aceita-as sem reservas. A PLANOR reserva-se o direito de alterar estas CGU a qualquer momento. O Utilizador será informado de qualquer alteração por email ou notificação na aplicação. A utilização continuada do serviço após a notificação constitui aceitação das novas condições.
4. Riscos associados à inteligência artificial
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que: (a) os modelos de IA podem produzir resultados imprecisos, incompletos, inadequados ou erróneos («alucinações»); (b) a IA pode interpretar mal as instruções do Utilizador e executar ações indesejadas na instância Odoo; (c) as ações realizadas pela IA no Odoo (criação, modificação ou eliminação de dados, validação de documentos, envio de mensagens, etc.) podem ter consequências irreversíveis sobre os dados e os processos de negócio do Utilizador; (d) a qualidade e a fiabilidade dos resultados dependem de modelos de IA terceiros sobre os quais a PLANOR não tem controlo; (e) os fornecedores de IA podem modificar, degradar ou descontinuar os seus serviços sem aviso prévio.
5. Obrigação de supervisão humana
O Utilizador compromete-se a manter uma supervisão humana permanente e eficaz sobre todas as ações iniciadas pela IA através do Aidoo. É da exclusiva responsabilidade do Utilizador: rever e aprovar cada ação proposta pela IA antes da sua execução no Odoo; configurar adequadamente as permissões de acesso através do dashboard Aidoo; assegurar cópias de segurança regulares dos seus dados Odoo; formar o seu pessoal na utilização responsável do serviço; e cessar imediatamente a utilização do serviço em caso de comportamento anormal da IA. A utilização do Aidoo em modo autónomo (sem supervisão humana) é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
6. Exclusão de garantias
O serviço Aidoo é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». A PLANOR não presta qualquer garantia quanto à: exatidão, pertinência ou fiabilidade dos resultados produzidos pelos modelos de IA terceiros; ausência de erros na interpretação ou execução das instruções pela IA; compatibilidade contínua com todas as versões e configurações do Odoo; disponibilidade ininterrupta do serviço ou dos serviços de IA terceiros. Nenhuma informação ou conselho fornecido pela PLANOR, oralmente ou por escrito, criará qualquer garantia não expressamente prevista nestas CGU.
7. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a PLANOR exclui qualquer responsabilidade por: danos diretos ou indiretos resultantes de ações executadas pela IA na instância Odoo do Utilizador, incluindo, sem limitação, perda de dados, corrupção da base de dados, erros contabilísticos, encomendas ou faturas erróneas, envio de comunicações indesejadas; perdas financeiras, comerciais ou operacionais resultantes da utilização do serviço; danos resultantes de uma interrupção, mau funcionamento ou modificação dos serviços de IA terceiros; danos causados pela utilização do serviço sem supervisão humana adequada ou em violação das presentes CGU. Em qualquer caso, a responsabilidade total da PLANOR ao abrigo das presentes CGU não pode exceder o montante total efetivamente pago pelo Utilizador durante os doze (12) meses anteriores ao facto gerador.
8. Indemnização
O Utilizador compromete-se a indemnizar e a manter indemne a PLANOR, os seus dirigentes, empregados e parceiros, contra qualquer reclamação, ação, perda, dano, custo ou despesa (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes ou relacionados com: a utilização do serviço pelo Utilizador ou pelo seu pessoal; o incumprimento destas CGU; ações realizadas pela IA na instância Odoo do Utilizador; qualquer reclamação de terceiros relativa a dados tratados através do serviço.
9. Dados e confidencialidade
Os dados Odoo do Utilizador passam pelos servidores do Aidoo para serem encaminhados para os fornecedores de IA terceiros. O Utilizador reconhece e aceita que: os seus dados Odoo são transmitidos aos fornecedores de IA terceiros selecionados para o tratamento dos pedidos; a PLANOR não armazena os dados Odoo do Utilizador para além do tempo necessário ao tratamento de cada pedido; as políticas de privacidade e de tratamento de dados dos fornecedores de IA terceiros aplicam-se aos dados transmitidos e são da responsabilidade desses fornecedores; é da responsabilidade do Utilizador assegurar que a utilização do serviço respeita as suas próprias obrigações de proteção de dados (RGPD, regulamentação setorial, etc.).
10. Disponibilidade e manutenção
A PLANOR esforça-se por assegurar a disponibilidade do serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem no entanto a poder garantir. O serviço pode ser temporariamente interrompido para manutenção, atualizações ou em caso de força maior. A PLANOR não é responsável por interrupções devidas a fornecedores de IA terceiros nem a avarias da instância Odoo do Utilizador.
11. Utilização aceitável
O Utilizador compromete-se a utilizar o serviço em conformidade com a lei e com as presentes CGU. É proibido utilizar o Aidoo para: tentar contornar as limitações ou proteções do serviço; automatizar ações em massa sem supervisão humana; tratar dados em violação dos regulamentos aplicáveis; prejudicar o funcionamento do serviço ou dos serviços terceiros ligados.
12. Força maior
A PLANOR não pode ser responsabilizada pelo incumprimento das suas obrigações em caso de força maior, na aceção do artigo 1218.º do Código Civil francês, incluindo, em particular: catástrofes naturais, pandemias, atos governamentais, cortes generalizados de rede ou de energia, ciberataques, falha dos fornecedores de IA terceiros, alterações regulamentares que tornem a execução impossível.
13. Lei aplicável e foro
As presentes CGU são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução destas condições, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Na falta de acordo no prazo de trinta (30) dias, o litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais da sede social da PLANOR, ou seja, o Tribunal de Comércio de Meaux.
14. Entrada em vigor
As presentes condições gerais de utilização entraram em vigor em 15 de abril de 2025 e aplicam-se a qualquer utilização do serviço Aidoo a partir dessa data.
